REGIMENTO INTERNO

REGIMENTO INTERNO LAR DOS VELHINHOS SANTO ANTÔNIO  CLÁUSULA PRIMEIRA - DA CONSTITUIÇÃO:

O PRESENTE REGIMENTO INTERNO VISA A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DOS VELHINHOS SANTO ANTÔNIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, ENQUADRADA COMO MICRO-EMPRESA, DE ACORDO COM A ATUAL LEGISLAÇÃO, CNPJ N.º 90938648/0001-04, INICIOU SUAS ATIVIDADES EM 03-06-1980 NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL,COM SEDE NA AV. GETULIO VARGAS, N.º1872, SÃO LOURENÇO DO SUL, RIO GRANDE DO SUL. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE : 

O LAR DOS VELHINHOS TEM POR FINALIDADE O ATENDIMENTO DE HÓSPEDES TEMPORÁRIOS E PERMANENTES DA TERCEIRA IDADE, OU SEJA, MAIS DE SESSENTA ANOS OU COM MENOS DE SESSENTA EM RARAS EXCEÇÕES, QUE PRECISEM DE CUIDADOS ESPECIAIS E INDIVIDUALIZADOS, OFERECENDO OS SERVIÇOS E ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS E DEVIDOS EM CADA CASO. 

NÃO SÃO ADMITIDOS DOENTES DO FORO PSIQUIÁTRICO OU COM DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS QUE POSSAM CONSTITUIR FATOR DE RISCO PARA A SAÚDE OU SEGURANÇA FÍSICA DOS DEMAIS UTENTES. 

CLÁUSULA TERCEIRA- PROCESSO DE INGRESSO OU ADMISSÃO : 

§ 1º - O PROCESSO DE ADMISSÃO INICIA-SE COM A ENTREGA PELOS INTERESSADOS DOS SEGUINTES ELEMENTOS: 

A)FICHA DE INSCRIÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDA; 

B)CÓPIA DO BILHETE DE IDENTIDADE, CARTÃO DE BENEFICIÁRIO E CARTÃO DE CONTRIBUINTE; 

C)RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO, INCLUINDO MEDICAÇÃO; 

D)DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAMILIAR E RESPONSÁVEL. 

§ 2º- A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS SERÁ COMPLEMENTADA COM ENTREVISTA DO INTERESSADO OU SEU RESPONSÁVEL, NA QUAL SERÃO RECOLHIDAS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A SUA AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO BEM COMO PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, NORMAS INTERNAS, DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES. 

§ 3º-COMPETE EXCLUSIVAMENTE À DIREÇÃO A AVALIAÇÃO DO UTENTE E CONSEQÜENTE DECISÃO DE ACEITAÇÃO OU RECUSA DA SUA ADMISSÃO. 

§ 4º- A ADMISSÃO PRESSUPÕE E DECORRE DA CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE ALOJAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE VIGORA PARTIR DA DATA DA SUA ADMISSÃO, PELO PERÍODO FIXADO. 

§ 5º- CASO NÃO SEJA FIXADA DATA DE SAÍDA, O CONTRATO CONSIDERA-SE EFETUADO POR PERÍODOS MÍNIMOS DE 120(CENTO E VINTE) DIAS E SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADO POR IGUAIS PERÍODOS. PARA TANTO O RESPONSÁVEL ASSINA CONCORDANDO COM O REGIMENTO INTERNO. 

§ 6º- AS NORMAS DO PRESENTE REGULAMENTO SÃO CONSIDERADAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS A QUE OS UTENTES E/OU SEUS FAMILIARES DEVEM MANIFESTAR EXPRESSA ADESÃO ATRAVÉS DA ASSINATURA DO DOCUMENTO “DECLARAÇÃO CONTRATUAL”. 

§ 7º- NO REFERIDO DOCUMENTO CONSTARÁ EXPRESSAMENTE A OBRIGAÇÃO DE OS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS ACOMPANHAREM E APOIAREM O UTENTE DURANTE O PERÍODO DO INTERNAMENTO, BEM COMO A DE PROVIDENCIAREM A SUA RECEPÇÃO NOS CASOS DE CESSAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 

§ 8º- A INCAPACIDADE DO UTENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO E ASSINAR OS DOCUMENTOS REFERIDOS NOS NÚMEROS ANTERIORES DEVER SER FORMALMENTE DECLARADA NA RESPECTIVA FICHA DE INSCRIÇÃO. 

§ 9º- EM SIMULTÂNEO COM A DECLARAÇÃO CONTRATUAL DEVE AINDA SER PREPARADO E ASSINADO DOCUMENTO COM RELAÇÃO DOS BENS PESSOAIS E VALORES QUE ACOMPANHAM O UTENTE, DENOMINADO RELAÇÃO DE PERTENCES PESSOAIS, O QUAL INTEGRARÁ O PROCESSO INDIVIDUAL E SERÁ CONFERIDO NA SUA SAÍDA. A ENTIDADE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER VALORES OU OBJETOS NÃO RELACIONADOS E QUE NÃO SEJAM CONFIADOS À SUA GUARDA. 

CLÁUSULA QUARTA - REGIME DE PREÇOS MÍNIMOS : 

§ 1º - SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO SEGUINTE, SÃO OS SEGUINTES OS PREÇOS PRATICADOS : 

A)ESTADIA MENSAL EM QUARTO COLETIVO COM BANHO(EIRO) COMUM: R$ 545,00; 

B)ESTADIA MENSAL EM QUARTO DUPLO COM BANHO(EIRO) PRIVATIVO: R$ 750,00; 

C)ESTADIA MENSAL EM QUARTO INDIVIDUAL COM BANHO PRIVATIVO: R$ 1.500,00. 

§ 2º- AOS PREÇOS INDICADOS, RELATIVAMENTE À TIPOLOGIA DO QUARTO SELECIONADO, ACRESCEM OS SEGUINTES COMPLEMENTOS RELATIVOS À SITUAÇÃO CLÍNICA DO UTENTE: 

A)UTENTES QUE NECESSITAM ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES: ACRÉSCIMO DE R$ 200,00 POR MÊS; 

B)UTENTES ACAMADOS: ACRÉSCIMO DE R$ 200,00 POR MÊS. 

§ 3º- O VALOR FIXADO INICIALMENTE PODE VARIAR DURANTE O PERÍODO DE INTERNAMENTO, SE TAMBÉM OCORREREM ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE AVALIAÇÃO DO UTENTE OU HOUVER ALTERAÇÃO DA TIPOLOGIA DE QUARTO ATRIBUÍDO. 

§ 4º- OS PREÇOS SERÃO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS ANUALMENTE, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE INFLAÇÃO FIXADO PELO GOVERNO TENDO COM PARÂMETRO A REPOSIÇÃO SALARIAL. 

§ 5º - SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO Nº ANTERIOR, A TABELA DE PREÇOS PODE SER ATUALIZADA, DEVENDO NESTE CASO OS MESMOS SER PREVIAMENTE COMUNICADOS AOS UTENTES, COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS RELATIVAMENTE À DATA DE ENTRADA EM VIGOR DOS NOVOS PREÇOS. 

CLÁUSULA QUINTA - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL : 

O LAR DE REPOUSO ESTÁ LOCALIZADO A BEIRA DA MAIOR LAGUNA DO MUNDO, COM VISÃO PANORÂMICA PRIVILEGIADA, COM AMPLO ESPAÇO VERDE E COM PÁTIO AMPLO COM HORTA, ESPAÇO PARA RECREIO. QUARTOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, ESTES COM CAPACIDADE PARA ATÉ 02 PESSOAS(SEMPRE DO MESMO SEXO). TODOS OS QUARTOS TEM ACESSO A BANHEIRO COMPLETO ESTANDO DEVIDAMENTE MOBILIADOS E EQUIPADOS COM TV, PROPICIANDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR, DE RESPEITO E DIGNIDADE. SALÃO PARA REFEIÇÕES, DUAS SALAS DE ESTAR, UMA CAPELA DE SANTO ANTONIO, LAVABO PARA OS HÓSPEDES E VISITANTES, SALA DE TV, ALÉM DE COMPLETA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO CONSTITUÍDA DAS SEGUINTES DEPENDÊNCIAS: - COZINHA SEMI-INDUSTRIAL COM LAVANDERIA PRÓPRIA, BANHEIROS E VESTIÁRIOS, FEMININO E MASCULINO PARA OS FUNCIONÁRIOS, SALA DE REUNIÃO E LAVANDERIA COMPLETA PARA OS HÓSPEDES. 

CLÁUSULA SEXTA- ADMINISTRAÇÃO EM GERAL : 

TODO O COMPLEXO ACIMA DESCRITO ESTÁ SOB A RESPONSABILIDADE, O COMANDO E A SUPERVISÃO DIRETOS DA PRESIDENTE VERA WIENKE E DO MÉDICO DR. ILTON ALEIXO. PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA CASA DE REPOUSO, A PRESIDENTE ADMINISTRADORA CONTA COM O APOIO DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS: NUTRICIONISTA E PSICÓLOGA, MÉDICO, ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTAS, ALÉM DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, COZINHEIRA E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS PARA A LIMPEZA DOS BANHEIROS, QUARTOS E ÁREAS COMUNS, BEM COMO A LAVAGEM E OS CUIDADOS COM AS ROUPAS DOS HÓSPEDES. 

CLÁUSULA SÉTIMA- ATRIBUIÇÕES GERAIS : 

ITEM 01- HIGIENIZAÇÃO E SAÚDE DOS HOSPEDES: - TODOS OS HÓSPEDES SÃO HIGIENIZADOS DE CONFORMIDADE COM O MANUAL DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS. 

ITEM 02- HIGIENIZAÇÃO DOS AMBIENTES: - TODOS OS BANHEIROS, QUARTOS DOS HÓSPEDES E TODAS AS ÁREAS COMUNS SÃO LAVADAS E HIGIENIZADAS DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS EM MANUAL DE SAÚDE E SEMPRE EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DA ANVISA E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES A RESPEITO. 

ITEM 03- HIGIENIZAÇÃO DA COZINHA E SEUS UTENSÍLIOS: - A LIMPEZA DE TODA A ÁREA MENCIONADA,ASSIM COMO TODOS OS SEUS UTENSÍLIOS, A LAVANDERIA E A DESPENSA DA COZINHA É FEITA CONFORME RECOMENDADO NO PROCEDIMENTO. O RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL TAMBÉM RECEBE LIMPEZA TRIMESTRAL E MANUTENÇÃO. 

ITEM 04- PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS: - TODAS AS REFEIÇÕES E AS “DIETAS” SÃO PREPARADAS EM OBSERVÂNCIA COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS, OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E AS CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DE CADA HÓSPEDE, OBSERVANDO-SE SEMPRE AS RECOMENDAÇÕES DO MÉDICO E DA NUTRICIONISTA. 

ITEM 05- DESJEJUM : - O DESJEJUM É SERVIDO AOS HÓSPEDES LOGO APÓS A HIGIENE PESSOAL, OBSERVANDO-SE SEMPRE AS RECOMENDAÇÕES MÉDICAS CABÍVEIS A CADA UM. SÃO ADMINISTRADOS TAMBÉM TODOS OS MEDICAMENTOS DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA CADA HÓSPEDE. 

ITEM 06- ADMINISTRAÇÃO DAS REFEIÇÕES : OS ALIMENTOS SÃO SERVIDOS AOS HÓSPEDES AUTÔNOMOS E ADMINISTRADOS AOS DEPENDENTES POR FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS, NOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS. 

DURANTE ESTE TURNO SÃO SERVIDAS DUAS REFEIÇÕES A SABER: 

*DESJEJUM (CAFÉ DA MANHÃ) DAS 07 HORAS COM EXCEÇÕES ATÉ AS 10 HORAS NO MÁXIMO; 

*LANCHE AS 10 HORAS 

*REFEIÇÕES - ALMOÇO POR VOLTA DE 11 HORAS E 30 MINUTOS( SÃO SERVIDAS SOPAS E AS “DIETAS” A TODOS OS HÓSPEDES). 

*CAFÉ DA TARDE - 14 E 45 HORAS( INÍCIO ) 

*JANTAR A PARTIR DAS 17 HORAS. 

CLÁUSULA OITAVA- SERVIÇOS GERAIS PRESTADOS : 

§ 1º- COMO CONTRAPARTIDA DO PAGAMENTO, A ENTIDADE PRESTA OS SEGUINTES SERVIÇOS: 

A) ALOJAMENTO NO REGIME SELECIONADO; 

B) ALIMENTAÇÃO; 

C) TRATAMENTO DE ROUPAS; 

D) SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM QUANDO NECESSÁRIOS; 

E) UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO, CAPELA E DEMAIS EQUIPAMENTOS COMUNS DISPONÍVEIS; 

F) TERAPIA OCUPACIONAL; 

G) ANIMAÇÃO SÓCIO CULTURAL. 

§ 2º- ENCONTRAM-SE EXCLUÍDOS DO PREÇO, TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS E PRODUTOS, NOMEADAMENTE: 

A) FRALDAS; 

B) MEDICAMENTOS; 

C) MATERIAL DE PENSOS; 

D) SOROS E SONDAS; 

E) FISIOTERAPIA; 

F) CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS; 

G) DESLOCAÇÕES, 

H) REFEIÇÕES PARA VISITAS; 

I) ALUGUEL DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, NOMEADAMENTE: CADEIRA DE RODAS ESPECIAL PARA USO DIÁRIO E CAMA ARTICULADA COM COLCHÃO ANTI-ESCARAS. 

J) PRODUTOS E SERVIÇOS DE HIGIENE PESSOAL, BELEZA OU DE ALIMENTAÇÃO ADQUIRIDOS A PEDIDO DO UTENTE. 

PARÁGRAFO ÚNICO - EXCEPTUAM-SE OS UTENTES CARENTES E QUE NÃO POSSUEM FAMILIARES QUE POSSAM AJUDAR A ENTIDADE ATENDE NO MÍNIMO DE 30% DO CUSTEIO E EM ALGUNS CASOS 100%. 

CLÁUSULA NONA- OUTRAS ATIVIDADES E ROTINAS DIÁRIAS: 

ITEM 01- SÃO AFERIDOS OS DADOS VITAIS DOS HÓSPEDES E ADMINISTRADOS OS MEDICAMENTOS CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. 

ITEM 02- DAS ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO E LAZER: - DURANTE A SEMANA SÃO ADMINISTRADAS SESSÕES DIÁRIAS DE FISIOTERAPIA, DE 2ª A 6ª FEIRAS. 

AS SESSÕES DE MUSICOTERAPIA SÃO REALIZADAS AS 4ª E 6ª FEIRAS. 

AS SESSÕES DE FONOTERAPIA CONFORME HORÁRIO DETERMINADO PELA FONOAUDIÓLOGA E A NECESSIDADE DO HÓSPEDE. 

ITEM 03- REPOUSO - NESTE PERÍODO SÃO REALIZADOS TODOS OS PREPARATIVOS NECESSÁRIOS PARA O RECOLHIMENTO DOS HÓSPEDES AOS SEUS APOSENTOS, PARA O REPOUSO NOTURNO. 

SÃO SERVIDOS LANCHES A TODOS OS HÓSPEDES E A MEDICAÇÃO DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA CADA UM DOS HÓSPEDES. 

CLÁUSULA DÉCIMA- ATRIBUIÇÕES DE TERCEIROS : 

§ 1º - OS CUIDADOS ESPECIAIS COM RELAÇÃO À SAÚDE DOS HÓSPEDES É MONITORADA POR UM CLÍNICO GERAL QUE PRESTA ATENDIMENTO A TODOS OS HÓSPEDES, EM INTERVALOS SEMANAIS. EVENTUAIS CASOS MAIS COMPLEXOS SÃO ENCAMINHADOS A UM ESPECIALISTA, SEMPRE COM A PRÉVIA ANUÊNCIA DOS FAMILIARES RESPONSÁVEIS. AS EMERGÊNCIAS MÉDICAS SÃO ATENDIDAS PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL(SUS), SALVO AQUELES UTENTES COM PLANO DE SAÚDE. 

§ 2º - OS CUIDADOS DE HIGIENE COM OS HÓSPEDES, COMO OS CORTES DE CABELO, TANTO MASCULINOS QUANTO FEMININOS, CORTE E PINTURA DAS UNHAS PARA AS MULHERES SÃO EXECUTADOS POR CABELEIREIRA NÃO PERTENCENTE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CASA. OS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA REDE ELÉTRICA E HIDRÁULICA, BEM COMO OS TRABALHOS DE JARDINAGEM TAMBÉM SÃO EXECUTADOS POR MÃO DE OBRA DE TERCEIROS. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DIREITOS E DEVERES : 

§ 1º - DIREITOS: 

A) O UTENTE TEM DIREITO A USUFRUIR DOS SERVIÇOS PRESTADOS NOMEADAMENTE ALOJAMENTO, ALIMENTAÇÃO, TRATAMENTO DE ROUPAS, CUIDADOS DE HIGIENE, TRATAMENTOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM E APOIO FARMACOLÓGICO, ANIMAÇÃO E TERAPIA OCUPACIONAL; 

B) TEM DIREITO À SUA PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DO SEU PROCESSO; 

C) TEM O DIREITO DE EXIGIR UM TRATAMENTO RESPEITADOR DA SUA DIGNIDADE E INDIVIDUALIDADE; 

D) TEM O DIREITO DE USUFRUIR DE TODOS OS ESPAÇOS COMUNS; 

E) DE RECEBER VISITAS E EFETUAR SAÍDAS DE ACORDO COM AS REGRAS FIXADAS; 

F) DE BENEFICIAR DE UM AMBIENTE TRANQUILO E CONFORTÁVEL, COM ASSISTÊNCIA PERMANENTE; 

G) TEM O DIREITO DE PARTICIPAR EM TODAS AS A ATIVIDADES PROPORCIONADAS DE ACORDO COM O SEU INTERESSE E CAPACIDADE; 

H) TEM O DIREITO DE USUFRUIR DOS DEMAIS SERVIÇOS DISPONÍVEIS E NÃO INCLUÍDOS NO PREÇO,COMO FISIOTERAPIA, SERVIÇOS DE BELEZA ETC., MEDIANTE O PAGAMENTO DO RESPECTIVO CUSTO; 

I) TEM AINDA O DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES, EXISTINDO PARA O EFEITO O RESPECTIVO LIVRO. 

§ 2º - DEVERES: 

A)CUMPRIR COM AS REGRAS DO PRESENTE REGULAMENTO E OUTRAS DETERMINAÇÕES EM VIGOR ; 

B) PARTICIPAR NA MEDIDA DA SUA CAPACIDADE NA VIDA DIÁRIA DA ENTIDADE VISANDO A MANUTENÇÃO DE UMA VIDA ATIVA; 

C) EFETUAR PONTUALMENTE OS PAGAMENTOS DEVIDOS; 

D) EFETUAR AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS E PREVISTAS RELATIVAMENTE ÀS SAÍDAS, TEMPORÁRIAS OU DEFINITIVAS; 

E) RESPEITAR AS ORIENTAÇÕES DA DIREÇÃO TÉCNICA E DA DIREÇÃO CLÍNICA; 

F) TRATAR OS OUTROS UTENTES DE FORMA CORDIAL E SOLIDÁRIA, NÃO FOMENTANDO DISCUSSÕES OU CAUSANDO DISTÚRBIOS PERTURBADORES DA TRANQÜILIDADE; 

G) RESPEITAR AS FUNCIONÁRIAS E ATENDER ÀS SUAS INDICAÇÕES; 

H) UTILIZAR O EDIFÍCIO E MATERIAL COLOCADO À DISPOSIÇÃO COM ZELO, ALERTANDO PARA EVENTUAIS PROBLEMAS QUE CAREÇAM DE SER SOLUCIONADOS. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- REGIME DE VISITAS, SAÍDAS E INFORMAÇÕES: 

§1º-AS VISITAS AOS UTENTES DEVEM OCORRER DE FORMA A NÃO PERTURBAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES REGULARES DA CRSS E DENTRO DO SEGUINTE HORÁRIO: DE SEGUNDA A DOMINGO ENTRE AS 09 AS 18 HORAS. 

§2º-FORA DO HORÁRIO INDICADO, A VISITA DEVE SER PREVIAMENTE INFORMADA E AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE. 

§3º-COM O CONSENTIMENTO DO RESPONSÁVEL E NÃO EXISTINDO CONTRA INDICAÇÃO MÉDICA OS UTENTES PODEM AUSENTAR-SE TEMPORARIAMENTE DAS INSTALAÇÕES DESDE QUE INDIQUEM O SEU CONTATO. 

§4º-NO CASO PREVISTO NO NÚMERO ANTERIOR, DEVEM SER CUMPRIDOS OS HORÁRIOS DE SAÍDA E REGRESSO, RESPECTIVAMENTE: 08H( SAÍDA E REGRESSO ATÉ AS 18 H ). 

§5º-INFORMAÇÕES TELEFÔNICAS PODEM SER PRESTADAS DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. 

§6º- AS INFORMAÇÕES MÉDICAS SERÃO PRESTADAS NO HORÁRIO PREVIAMENTE ESTABELECIDO DE ATENDIMENTO, DURANTE O QUAL A DIRECÇÃO CLÍNICA ESTARÁ DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO, MEDIANTE MARCAÇÃO PRÉVIA. 

§ 7º - AS VISITAS SÓ ACEDEM E PERMANECEM NOS QUARTOS SE AS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS UTENTES ASSIM O EXIGIREM. 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- URGENCIAS E EMERGENCIAS : 

§ 1º - AS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA SERÃO ENCAMINHADAS PARA O HOSPITAL LOCAL   E COMUNICADAS DE IMEDIATO AO FAMILIAR OU RESPONSÁVEL PARA EFEITOS DO SEU ACOMPANHAMENTO. 

§ 2º - O FALECIMENTO DO UTENTE SERÁ DE IMEDIATO COMUNICADO AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS QUE SE ENCARREGARÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ANTES MESMO DA EMISSÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO PELO HOSPITAL OU MÉDICO. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS: 

O PRESENTE REGIMENTO INTERNO PODERÁ SER ALTERADO A QUALQUER TEMPO, PARCIAL OU TOTALMENTE, DESDE QUE NECESSÁRIO FOR E SEMPRE DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS POR QUEM DE DIREITO E SEMPRE EM CONSONÂNCIA COM A LEI VIGENTE. 

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PRESIDENTE - VERA WIENKE 

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Em memória da PRESIDENTE FUNDADORA - NOELY FOLHA

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ADVOGADO SUBSCREVENTE  - ADELAR BITENCOURT ROZIN - OAB/RS 40725